ATA DA TRPRIMEIRAIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SSEXTAEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 1523-051-1990.

Aos vinte e três quinze dias do mês de janeiromaio do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua PrimeiraTrigésima Quinta Sessão Ordinária da SSexta egunda Sessão Legislativa ExtraoOrdinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata Declaratória da Trigésima Quarta Sessão Ordinária e da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 49/90 (Processo nº 935/90; pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Gert Schinke, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 101/89 (Processo nº 1921/89); pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 50/90 (Processo nº 941/90); pela Verª Letícia Arruda, 03 Pedidos de Providências; 02 Indicações; pelo Ver. Martim Aranha, 06 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 26/90. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/90, da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/90; 01/90, da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/89. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson comentou matéria publicada no Jornal Zero Hora do dia onze do corrente, referente a morte de um aidético na Cidade sem que o mesmo recebesse o devido atendimento médico. Destacou foto publicada nesse jornal, onde funcionários do Instituto Médico Legal aparecem usando um aparato exageradamente ostensivo. Declarou ser a AIDS ser uma doença perigosa, necessitando tratamento médico-hospitalar adequado e não a criação de um clima de preconceito e medo entre a comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib discorreu sobre o quadro crítico apresentado no País, com uma crise financeira e de credibilidade nos organismo públicos. Falou de noticia publicada pela imprensa, de que até o dia dezoito do corrente poderiam ser pagas as taxas municipais com cruzados novos, declarando a inveracidade da mesma, em face de novas medidas do Governo Federal a respeito do assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Machado comentou declarações do Sr. Alberto Goldman em entrevista concedida à Revista Isto É, de que o Congresso só se valoriza com o término de pagamento de salários aos Parlamentares. Classificou como demagógica tal afirmação, dizendo ser o Sr. Alberto Goldman candidato a Deputado Federal. Analisou o Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação na Casa, referente a publicidade e a cobrança de taxas de iluminação pública na Cidade. Discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pelas comunidades periféricas do Município, solicitando especial atenção dos Parlamentares e do Executivo para essas áreas. Sugeriu a busca da participação dos empresários do transporte coletivo visando a melhoria dos acostamentos das zonas periféricas de Porto Alegre. O Ver. José Valdir registrou a presença, no Plenário, da Diretoria do Sindicato dos Servidores em Processamento de Dados. Discorreu sobre o surgimento e desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, falando da trajetória de luta do mesmo dentro do quadro político brasileiro. Denunciou a demissão, pela Administração Popular, de Rogério Henrique de Souza, Presidente da Associação dos Funcionários da PROCEMPA, declarando que a mesma, juntamente com demissões ocorridas ano passado, rompe com os princípios éticos e políticos que fundaram o PT, tendo sido exigidas suas readmissões pelo Diretório de seu Partido. Apelou ao Prefeito Olívio Dutra mudança de posição que viabilize essas readmissões. Salientou que todas as denúncias de irregularidades que lhe forem entregues pelo Sindicatos dos Servidores em Processamento de Dados serão devidamente encaminhadas para averiguação. E o Ver. Luiz Braz referiu-se ao posicionamento do Ver. José Valdir, a cerca da demissão de Rogério Henrique de Souza, Presidente dos Funcionários da PROCEMPA. Registrou o transcurso dos quarenta e cinco anos do PTB, discorrendo sobre a formação e a história de seu Partido. Destacou não poder concordar com as alianças que vêm sendo feitas por diversos integrantes de seu Partido com setores responsáveis pela ditadura que atravessou o País e pelas perdas de diversas conquistas trabalhistas defendidas por Getúlio Vargas. Declarou esperar que em nosso Estado o PTB se una a forças ligadas à verdadeira doutrina trabalhista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuídas em, avulsos cópias das Atas da Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação pelo Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar Ferri e João Motta. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs 65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir FragaValdir Fraga, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa e Jaques Machado, este último como e Secretáario “ad hoc”ados. Do que eu, pelos Vereadores Lauro Hagemann Lauro Hagemann, e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann 11º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelosor todos os Sr.enhores Presidente e por mim. Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo CorrêaValdir Fraga): Passamos às

COMUNICAÇÕES

A palavra com a Verª Letícia Arruda, que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço à nobre colega por me ceder o seu tempo, mas eu vou me pronunciar desta tribuna referente à matéria de capa da “Zero Hora”, publicada na sexta-feira, dia 11 do corrente, na página nº 38: “Aidético morre sem conseguir atendimento”.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tive o cuidado, antes de me pronunciar desta tribuna, de consultar médicos - inclusive, um deles, o nosso companheiro e colega desta Casa Ver. Mano José – a respeito da forma como são tratados os portadores desta doença, e o nobre colega Ver. Mano José disse-me que este fato que alarma toda a comunidade de Porto Alegre, eu digo não só de Porto Alegre, como praticamente todo o Estado, é uma pergunta que eu deixo no ar, pois sabemos hoje quantas famílias possuem pessoas que são portadoras desta doença, como a foto que apareceu no jornal. Pergunto: qual o procedimento destas famílias? Qual o espírito que estes familiares têm para conviver junto com esta pessoas doentes! E não só os familiares, Ver. Mano José, mas inclusive alguns médicos, de pessoas que trabalham em hospitais. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o medo que toma conta destas familiares é de tal monta que nós temos conhecimento de que uma família, de um menino de um ano de idade apenas, abandonou esta criança no Hospital de Clínicas. Nunca mais lá retornaram para saber qualquer notícia desta criança. O que nós vimos nos jornais de sexta-feira assusta. Mas sabemos que o medo destas pessoas, conforme conversamos com o Dr. Mano José, é exagerado. Temos que ter, é claro, cuidado especial com esta doença, mas ela não é de tal gravidade que, para recolher um cadáver, se use máscaras e todo este aparato que vimos nos jornais de sexta-feira. É uma doença terrível, todos nós sabemos, mas mais terrível ainda vai se tornar se nós, a sociedade, os hospitais, não dermos um tratamento adequado a ela. E não basta o tratamento, temos que ir mais além – levar algumas palavras de conforto aos familiares e não de medo. O medo existe, sabemos nós, dentro dos hospitais, de parte de alguns médicos que têm certa resistência para tratar os pacientes portadores dessa terrível doença, principalmente os pobres.

A Srª Letícia Arruda: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando li, na “Zero hora”, juro que chorei ao ver aquela mãe, na véspera do dia das mães, com o filho nos braços, durante uma noite inteira, tendo que abana-lo para que ele não morresse, uma mãe paraplégica que ama e adora o filho, vendo aquele sofrimento, assim como toda a família. Acho que as coisas tem que mudar, mas o ser humano é que tem que mudar, e de dentro para fora; não adianta medida provisória, não adianta canetaço de Ministro, pois quem não é bom por dentro, jamais será por fora.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte da Vereadora que engrandeceu o meu discurso. Mas eu vi mais gente ler a notícia do jornal e derramar lágrimas, agora, nós perguntamos, qual será a situação desta família hoje? E os amigos que conviveram com este cidadão, qual será o espírito? Vendo que o corpo foi recolhido da maneira como foi pelos jornais? Portanto, colocou muito bem a companheira Letícia Arruda, tem que mudar, mas como tem que mudar? Porque muitos seres humanos sofredores desta doença, doença adquirida por uma transfusão de sangue ou qualquer outro tratamento dentro dos nossos hospitais. Portanto, a nossa sociedade tem culpa sim, como tem! Nós todos somos responsáveis por este ser humano que sofre desta terrível doença. Não é Ver. Antonio Dib? Porque ali existe a tristeza, existe o sofrimento, e como este sofrimento nestas horas precisa do nosso apoio do nosso calor humano. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. João Dib em Comunicações de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em um dos mais belos discursos que eu ouvi, José Loureiro da Silva dizia: sou o último de uma geração de homens para quem a palavra valia o que os documentos não valem hoje.

E, na realidade, nós estamos vivendo um momento extremamente difícil no nosso País, no nosso querido Brasil, porque nós não sabemos mais no que acreditar. A ilustre Ministra da Economia dizia antes da sua posse: o meu dinheiro eu ponho no over. O Presidente botava na poupança e nós todos fomos enganados. Nós todos, até porque amamos esta Pátria, aceitamos o confisco de nossas economias suadas. Nos vermos nivelados aos especuladores, aqueles que durante anos e anos colocaram um pouquinho a mais a cada mês, na sua poupança. Mas o Dr. Loureiro era um sábio mesmo. Hoje não dá para acreditar nem nos documentos assinados. O Governo diz que até o dia 18 de maio nós podemos pagar os impostos com os nossos mirrados cruzados novos. E, nós brasileiros, patriotas, amantes desta terra, acreditamos. E quando tudo faz o Governo para que nós percamos a credibilidade neles - e não deixamos de acreditar neles, eles é que estão perdendo a credibilidade -, nós não estamos mais acreditando, nesta altura, porque aquela história que até o dia 18 de maio nós podíamos pagar os nossos impostos com cruzados novos é mais uma mentira.

“Zero Hora” traz aqui na página de economia: “Pacote: Grande Aperto no Crédito”. Mas lá no meio diz assim: “O imposto sobre operações financeiras vai incidir também com a alíquota de 20% sobre as transferências de titularidade feitas a partir de hoje”. É que esta história de transferência de titularidade, nós pobres mortais às vezes não entendemos, mas é pagar o imposto com cruzados novos lá, inclusive o pagamento de impostos.

Ora, se o Governo diz que até o dia 18 de maio podíamos pagar, agora com a maior tranqüilidade, com o “canetaço” da Ministra e do Presidente - que tem passeado muito ultimamente. Qual foi o último passeio? Sim, de bicicleta. Não botaram nenhuma casca de banana no caminho, já estou começando a ficar irritado com o Presidente da República. É raro eu ficar irritado com o Presidente, com o Prefeito também, de vez em quando eu brigo com o Prefeito também, mas especificamente em determinado momento, mas com ele, Olívio Dutra, não fico brabo nunca, porque vejo um cidadão normal que comete os seus acertos e os seus erros, e que não procura mistificar nada: não anda de bicicleta, ele andava de ônibus e já desistiu, é inteligente. Sempre acreditei que o Governo constituído mais a comunidade organizada - até aprendi isso na FRACAB - Governo constituído e mais comunidadeEstou afirmando não para justificar, apenas para cumprir a solicitação dos colegas Flávio Koutzii e Adroaldo Corrêa. De qualquer modo, eu também lamento a ausência do PT porque teria também alguns agravos a fazer a este Partido.

O SR. NELSON CASTAN: De qualquer maneira , frente à gravidade das informações trazidas pelo Ver. Elói Guimarães, eu acho que esta Comissão de Inquérito tem razões suficientes ara prosseguir nas suas investigações, seus estudos, motivos e razões que o levaram o Sr. Prefeito em assumir uma tarifa acima do cálculo este feito pela Secretaria Municipal dos Transportes, que são técnicos da confiança do Sr.Prefeito. Uma outra coisa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que esta Casa, já por uma vez, ou duas vezes, quem sabe, aprovou, inclusive, com voto deste Vereador, a transferência de recursos à Cia Carris Porto-alegrense. Atualmente tramita mais um projeto, no sentido de viabilizar mais recursos, uma maior transferência de dinheiro à Cia Carris, proveniente desta vez do Fundo Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano.

Já falei desta tribuna e continuo entendendo que cada Governo estabelece as suas prioridades, entendo que não h´pa nada de ruim por princípio, de o Governo do Partido dos Trabalhadores eleger a Carris e indiretamente o Transporte Urbano como um dois seus alvos prioritário para o recebimento de recursos e entendo que é uma possibilidade. Agora me chama a atenção a necessidade de a Cia. Carris Porto-alegrense, em periódica e sistematicamente, vir a esta Casa pedir dinheiro. Se estou bem lembrado Ver. Dib que também é um Vereador preocupado com estas questões de transporte particularmente com a Carris. Me parece que nós já aprovamos um aumento de capital no ano passado, uma transferência de recursos no ano passado e aprovamos, no início deste ano, se não me engano, a transferência de um terreno que, inclusive, já foi feita a licitação pública e agora novamente a Carris vem à Câmara Municipal pedir mais dinheiro. Este fato se torna mais grave e nos põe a pensar com mais profundidade em função desta colocação e, desta denúncia feita desta tribuna pelo Ver. Elói que, se a Comissão de Inquérito comprovar efetivamente que estiver havendo uma super-tarifação, significa também que a Cia. Carris está recebendo recursos adicionais . Está retirando diretamente do usuário, daquele que paga passagem. Então, nós temos que aprofundar, temos que analisar com vagar todas estas questões, porque com a minha experiência como Presidente da Cia Carris Porto-alegrense nós não recebemos um centavo em dinheiro vivo da prefeitura Municipal. No primeiro ano de Governo houve levantamento das finanças da Empresa, a contabilidade está lá parta quem quiser ver. Nós passamos os dois últimos anos sem receber qualquer doação da Prefeitura, seja em dinheiro, seja em imóveis não recebemos nada e assim se fez uma substancial renovação da frota. Também estão lá os documentos para serem vistos e analisados e os ônibus estão nas ruas circulando. Nós fomos à luta. Conseguimos recursos do FINAME junto ao Banco Meridional. Então me parece que os esforços da Direção da Cia. Carris, no sentido de expandir a frota,d e renovar a frota, são esforços louváveis, mas tem que haver por parte da Administração da Cia. Carris maior esforço, maior criatividade maior empenho no sentido de buscar recursos onde eles estejam disponíveis sem onerar diretamente o munícipe, através de uma super-tarifação, e também através do acareamento de recurso que, alternativamente, poderiam ser empregados em outras áreas, extremamente carentes de Porto Alegre.

Então, aos poucos com este conjunto de informações, eu entendo que a casa começou, ou melhor, progride na formação de uma massa crítica de informações a respeito do entendimento global da questão do transporte, e da Cia Carris em particular. Tenho certeza seremos extremamente cautelosos ao analisar esses Projetos sucessivos que vêm a esta Casa, pedindo cada vez mais recursos à Carris. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança,a palavra com o Ver. Artur Zanella, pelo FPL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também lamento a ausência da Bancada do PT, eu queria que o Ver. Castan ele entenda,a gora, porquê eu apresentei um Projeto há poucos dias a´pra que a licitações dos índices passassem, novamente, por aqui, porque nós liberamos coisas baseados em estimativas e, depois, não temos o retorn organizada é igual a desenvolvimento. O Governo está aí constituído, eleito pelo voto direto, segundo turno, mas não aprendeu a ter seriedade. Se ele disse que era até o dia 18, dia 19 ele poderia mudar, mas até o dia 18 tinha que respeitar, porque dignidade, honra, ética, tinham que persistir todos os atos dos homens públicos, mesmo que homem seja mulher, no caso, mulher pública. Tinha que manter a dignidade e a palavra que até o dia 18 valia, por que aquele que pagou ontem o imposto não pagou mais 20% se estava assegurado até o dia 18 de maio? Por quê? Eu busquei um formulário para pagar o IOF, se tivesse que pagar, lá disse se alguém tem ouro tem que pagar 15% de IOF. Só que eu gostaria de comprar muito ouro e vender para o Governo pelo preço que ele quer que seja pago o IOF. O povo deve estar ficando muito cansado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem procurando leitura através da revista Isto É, me deparei com a notícia que diz o seguinte: “Parlamentares sem salários, só assim o Congresso se valorizará”, diz Alberto Goldman, candidato a Deputado pelo PMDB de São Paulo. Esta revista deu duas páginas e meia para esta demagogia, é isso o que se lamenta muito, porque agora há pouco falou o Ver. Ervino Besson e verdadeiramente, Vereador, quanto àqueles caos de saúde em que se luta pela vida do ser humanoo quase não se tem cobertura na imprensa. Agora, quando a demagogia campeia, mentiras descaradas de um homem que é candidato a Deputado, porque ele era para dizer isso no momento em que ele assumisse a cadeira e não antes. Isto é um trampolim. Só espero que em Porto Alegre isso não aconteça. É lamentável, mas infelizmente aparecem os oportunistas para procurar a eleição.

Eu queria falar sobre o meu Projeto, já que está em segunda Pauta de discussão, que dispõe sobre publicidade e impostos, iluminação pública. Eu procurei com este Projeto apresentá-lo em virtude dos escassos recursos que diz a Prefeitura não ter, para atender às necessidades e à demanda no que tange à iluminação pública de Porto Alegre, que está às escuras. Por tudo isso, a gente procura trabalhar e fazer um Projeto, e espero que seja aprovado pelos nobres Pares desta Casa, e que nós tenhamos este Projeto aprovado até mesmo para ter moral e força para defender aqueles que estão às escuras, porque há muitos bairros da nossa Cidade que não dá sequer para transitar durante à noite porque é um abandono total. Procura-se um Pedido de Providências e a resposta é a de que não tem verbas.

Portanto, acho que o meu Projeto tem mérito, por certo será aprovado por esta Casa porque visa a dar dinheiro, através de tributos que paguem e tragam mais verbas para o Município para que possamos diminuir a escuridão da nossa Cidade.

Eu, a cada dia me deparo com problemas da nossa Cidade, mas às vezes a gente procurado pelas pessoas, fazendo a periferia, trabalhando na nossa comunidade... Basta visitar e caminhar, as reivindicações são muitas, e aqui na Câmara temos vários Vereadores que são candidatos a Deputado Estadual, Federal, então eu peço que esses Vereadores ou mesmo os que não são candidatos, procurem caminhar na nossa periferia, porque os pedidos são incríveis, solicitam solução, reparos para tudo: problemas de esgoto, iluminação pública, pavimentação, acostamento das estradas, do asfalto que não temos. Até eu sugeria ao Prefeito, pois a gente não tem que só criticar, mas também dar soluções que, naquelas áreas principais do centro, será que não haveria condições de negociar com os próprios empresários de transporte coletivo, porque tenho certeza que um dos grandes prejudicados com o acostamento das estradas são o ônibus, por que eles não colaborariam com material e a Prefeitura com a mão-de-obra, para que no acostamento dessas ruas tivessem condições de fazer uma saída para que os ônibus não quebrassem tão cedo? Porque a sua vida útil vai ser diminuída com esse problema.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Executivo tem um belíssimo Projeto de Lei onde pretende dar 66 milhões de cruzeiros para a CARRIS; eu já mandei um Substitutivo, já retirei 33, eu sugeriria que retirasse mais 3 só para fazer as paradas de ônibus, e V. Exª seria muito bem lembrado pela população, não só pelos empresários de ônibus, mas pela população para não ter aquele choque quando sai da estrada para o acostamento; 3 milhões já devem dar.

O SR. LUIZ MACHADO: Eu agradeço o aparte do Ver. Dib, mas vou contrapor, dizendo o seguinte a V. Exª, em bairros nosso da Zona Sul de Porto Alegre, eu vi vários moradores do Espírito Santo entrar com material na época em que o Governo era Alceu Collares, meu futuro Governador do Estado. Eu queria dizer ao Ver. Dib que aquela população do Bairro Espírito Santo entrou com o material para resolver o problema de esgoto, e a Prefeitura entrou com a mão-de-obra, e eles são pessoas de classe média baixa, nem todos têm condições de finanças definidas, e resolvem o seu problema. Por que não o empresário participar também dando um pouquinho de si? Eu acho que a coisa começa por aí, se nós ficarmos sempre na cobrança, na cobrança, e não arrumar soluções, nós não vamos resolver problema nenhum. Vou procurar fazer isso aí, pelo menos no bairro que eu tento representar pelo menos um segmento daquela população, procurarei isso sim, no bairro que atuo tentar, Vereador, falar com empresário, vê se não há possibilidade de eles entrarem com o material e a Prefeitura com a mão-de-obra, amenizando aquele problema. Porque se um carro hoje tirar uma roda fora do asfalto, na Rua Edgar Pires de Castro, pode correr sérios perigos, não só a quem conduz aquele veículo como também aos pedestres que lá transitam.

O Sr. João Dib: V. Exª também representa, a empresa faliu porque a CARRIS ficou com o dinheiro da empresa. Quem sabe V. Exª propõe tirar esses 3 milhões e faz esses acostamentos, que é um medida muito sábia, nobre Vereador. A CARRIS devolveu um pouquinho daquilo que ela tomou da Belém Novo.

O SR. LUIZ MACHADO: Vereador, eu concordo em parte com o seu aparte. Mas quero dizer o seguinte a V. Exª: os acostamentos das ruas não é só neste Governo que está acontecendo, aí nós vamos começar a mexer em muita coisa, e dará três a quatro governos, e vai entrar o seu também que deixou problemas nesta área também. Não queria largar farpas ao meu nobre Líder do PDS, que é João Antonio Dib, a quem nós respeitamos muito, e por certo virá ainda representar o Executivo ainda em Porto Alegre, por certo no futuro, porque V. Exª tem um serviço prestado a nossa Cidade. Mas problemas econômicos todos os homens assumiram a cadeira de Prefeito em Porto Alegre, passaram por problemas econômicos, e não será o Olívio Dutra, somente, como foi no passado o meu companheiro, o meu futuro Governador Alceu Collares, como também o seu Governo passou problemas de finanças, e vários governos tiveram problemas.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dizer que não é possível fazer em todos os lugares da Cidade, mas como V. Exª citou, vá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia e veja que todas as paradas de ônibus estão perfeitamente colocadas fora do acostamento com asfaltamento, é critério bastante. Aconteceu na Av. Juca Batista, na Av. Cel. Marcos, na Av. Campos Velho, em parte; quer dizer não dava para fazer em toda a Cidade, mas agora tem dinheiro sobrando para a CARRIS. Então, eu acho que dá para fazer com este dinheiro, porque é para o desenvolvimento urbano, é onde a oitava colocação da população dizia transporte nos critérios da Administração Popular. A oitava era transporte e eles resolveram aplicar tudo na CARRIS, é por isso que estou sugerindo uma medida de bom senso. Tira um pouco da CARRIS e tapa os buracos.

O SR. LUIZ MACHADO: Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que devemos arrumar também caminhos para tanto. Não vou contrariar o Ver. João Dib, até vou concordar em tese que é obrigação do Governo resolver. Agora nós como homens públicos damos também a nossa colaboração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito em Comunicações é o Ver. Gert Schinke, que cede o seu tempo ao Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de iniciar o meu pronunciamento quero saudar os companheiros da Diretoria do Sindicato de Processamento de Dados que estão assistindo a Sessão hoje, companheiro Rogério de Souza e Profª companheira Sandra. Tenho 39 anos de idade e 20 anos de luta. Nesse 20 anos de luta eu enfrentei, com os meus companheiros, a ditadura, a repressão. Construí a minha trajetória na luta pelas liberdades democráticas, na organização da população por condições dignas de vida, na luta do magistério em defesa da escola pública e contra o aviltamento das condições de salário e de trabalho. Na minha trajetória guardo com absoluto carinho e preocupação cada momento da minha luta, na certeza da coerência das minhas posições; do momento em que, no fim da década passada, se organizava o movimento pró-PT; das reuniões feitas em porões, da primeira campanha, miserável em recursos; da campanha feita com panfletos em mimeografo a álcool; da dura repressão da primeira greve geral; da campanha de solidariedade ao líder bancário que havia sido cassado e preso, o bancário Olívio Dutra; da campanha eleitoral de 1982, quando, vítimas do voto útil, granjeamos enorme simpatia, porém, escassos votos. Da desilusão que se seguiu – muitos desistiram eu continuei, o companheiro Olívio Dutra continuou, um processador de dados, trabalhador, Rogério Henrique de Souza, também continuou. Essa garra essa obstinação fez com que, para perplexidade de muitos, a nossa estrela brilhasse em 1985, em 1986, em 1988 em 1989. Este é um dos mais genuínos sentimentos da minha vida: a certeza desse Partido, da sua necessidade e da sua correção. Por isso durante todo o meu mandato – esta Casa é prova disso – tenho defendido, intransigentemente, a Administração Popular. Sei o que ela significa, e principalmente, sei o que custou chegar até aqui, até onde chegamos.

Tenho hoje, no entanto, um ofício diverso: o doloroso ofício de denunciar a Administração do meu Partido. O funcionário Rogério Henrique de Souza trabalhava, há 12 anos na PROCEMPA. Como os Vereadores sabem, a PROCEMPA tem 12 anos e meio de existência, portanto, pode-se considerar o companheiro Rogério, de certa forma, um fundador da PROCEMPA. Nesse período Rogério passou por diversas Administrações: Administrações da ditadura do PDT, até chegar a nossa. Nesse espaço de tempo, Rogério foi um incansável lutador da categoria, militante sindical e político de sua categoria, ocupando, atualmente, a função de Presidente da Associação dos Funcionários da PROCEMPA. Pois bem, Rogério Henrique de Souza foi sumariamente demitido, sem justa causa, a despeito dos seus 12 anos de empresa, a despeito de sua trajetória. A demissão de Rogério Henrique de Souza veio se juntar a de dois outros funcionários que, juntamente com ele, foram afastados de seu trabalho, além de outras tantas demissões que já haviam sido realizadas no ano passado. Nessas demissões foram rompidos todos os procedimentos previsto no acordo de trabalho, sendo negado ao Sindicato o legítimo direito de participação no processo. As razões alegadas eram sempre meias-afirmações e o processo sempre nebuloso. A pecha da incompetência dos demitidos foi sempre insinuada e nunca provada! As demissões foram consumadas sem que os demitidos soubessem do que eram acusados e sem que lhes fosse garantido o elementar direito de defesa. Esse processo inquisitorial kafkiano rompe não só todos os princípios éticos e políticos que fundaram o Partido dos Trabalhadores, mas rompe até mesmo com os mais elementares princípios do direito burguês. Esses atos, em tudo, transpiram autoritarismo, arrogância e mesquinhez. Em tudo se iguala e nos iguala àqueles que costumam tratar as divergências políticas e a luta sindical com o processo cruel e indigno da demissão, com aquilo, enfim, contra o que sempre combatemos.

Por isto, o Partido dos Trabalhadores, através do seu diretório municipal, exigiu a readmissão desses funcionários e a instalação de um processo de averiguação que restabelecesse a realidade dos fatos, garantindo o mais amplo direito de defesa aos demitidos.

Por isto, a Bancada, por unanimidade, tomou posição idêntica, e em nome dessa liberação partidária é que venho a esta tribuna, porque o Prefeito do meu Partido, o bancário Olívio Dutra, preferiu compactuar com o arbítrio do que seguir a deliberação do Partido.

Eu tenho neste momento a mesma postura partidária que caracterizou toda a minha vida política. Encaminho nesta tribuna e tão somente as deliberação do meu Partido. Outros fatos, as denúncias de irregularidades que o SINDPPD me entregar, tratarei internamente encaminhando-as ao Partido e à Administração. E sempre que se colocar o conflito entre a deliberação do Prefeito e a posição do Partido, sempre ficarei com o último.

O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, o próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Koutzii, que cede o seu tempo a V. Exª. Portanto, V. Exª tem mais dez minutos.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sou grato ao companheiro Flávio Koutzii pela cedência do tempo, e agradeço também ao companheiro Gert Schinke, que me cedeu o seu tempo.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esses são os fatos, esta é a minha conduta pessoal. E esta é, sem dúvida, minha dor. Não tenho nenhum pejo de dizer que este é um dos dias mais tristes de minha vida porque, como já disse, subo à tribuna para combater este profundo equívoco da Administração Popular. Mas, se é um dia triste e profundamente constrangedor, é um dever da consciência. É um dever para com o meu Partido, e é um compromisso com a minha Bancada, fazer o que faço neste momento. Tenho a certeza que, além disso, como Vereador e, principalmente, como construtor partidário, resgato aqui um compromisso com a verdade, com a postura ética, e resgatando ainda o comportamento com os mais elementares direitos humanos. Não falo do caso individual do companheiro Rogério, embora isso seja da maior importância, falo sim, de uma atitude que macula o que há de mais sagrado na construção da nossa estrela; falo de uma atitude que rompe com o que há de mais rico nesse Partido, nossa história de luta, de combate à injustiça, de enfrentamento ao arbítrio, da indignação e da raiva que temos da prepotência e da falta de democracia. Mas, acima de tudo, ainda tenho a esperança e quero desta tribuna fazer um alerta ao Prefeito Olívio Dutra:

Companheiro Olívio, mesmo os teus mais ferozes opositores, mesmo os teus inimigos de classe reconhecem em ti uma trajetória de lutas, uma postura ética inatacável; estas demissões na PROCEMPA não mancham somente os nossos princípios partidários, maculam também a reputação do bancário que foi preso, do dirigente sindical que foi perseguido, do construtor partidário que surgiu se rebelando contra a ditadura e a prepotência.

Companheiro Olívio Dutra, Prefeito desta Cidade, não transforme esta questão numa forma da inconsistência, da mesquinhez e do autoritarismo que são características dos nossos inimigos. Use o que é um dos valiosos instrumentos das grandes mulheres e grandes homens, que é a serenidade para alterar decisões, quando necessário. Reflita profundamente sobre esta questão e, com a humildade que é característica de quem não tem problemas em fazer auto-críticas, demonstre a esta Cidade, a tua Bancada, demonstre ao teu Partido – o nosso PT – que não tens medo de corrigir erros, de voltar atrás, quando necessário. Faça com que nos sintamos tranqüilos com a nossa consciência, com a nossa história e coma nossa luta. Faça com que aqueles que se revoltam cotidianamente contra a fome, a miséria e a opressão não se sintam desguarnecidos, desiludidos e traídos até.

Prefeito Olívio, de certa maneira, estamos diante de uma encruzilhada na história do nosso Partido e na própria história do companheiro: ou optamos juntos por afirmar nossos princípios ou optas sozinho por uma postura autoritária que dá as costas aos nossos compromissos históricos, que fere a democracia, que golpeia a nossa consciência.

O primeiro caminho nos une; o segundo te coloca, Prefeito, de costas para o Partido, de costas para os teus companheiros e de costas, inclusive, à tua própria trajetória.

Nós já optamos e já queremos estar à altura dos nossos compromissos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: O Sr. Presidente, Srs. Vereadores, depois de ouvir 15 minutos o Ver. José Valdir, fazendo uma crítica à atitude do Prefeito Olívio Dutra, e colocando o posicionamento da Bancada do PT e do Partido, diante desse posicionamento, fica difícil para qualquer Bancada desta Casa fazer qualquer complementação ao que foi colocado aqui. Eu prefiro não tratar desse assunto, prefiro deixar que este assunto seja tratado dessa maneira coerente e honesta, como Ver. José Valdir propôs desta tribuna e até elogiar o Ver. José Valdir pela sua coragem, pelo seu destemor e pelo amor que tem ao seu Partido, da maneira como ele tratou desse assunto e falar de outra coisa. Ia tecer, hoje, uma crítica à Administração petista com relação à padronização das bancas, mas não vou falar sobre isso; vou falar, Ver. Dilamar Machado , sobre os 45 anos do Partido Trabalhista Brasileiro.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª me permite uma aparte (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, apenas para que V. Exª , e talvez outros, não incorram no erro de avaliação, já que V. Exª numa frase, não sei se bem construída, interpretou que o posicionamento do Ver. José Valdir é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores; ele não é o espelho do que existe na Bancada do Partido dos Trabalhadores a respeito do tema. O Ver. José Valdir destacou, e de fato houve, uma posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores de recurso à decisão do Prefeito, de não acatar uma decisão partidária no caso específico, ademais não há qualquer posição da Bancada a respeito do tema.

O SR. LUIZ BRAZ: Então, muito mais motivos, ainda, para elogiar a atitude do Ver. José Valdir e a coragem que ele teve de, mesmo não estando junto com a Bancada neste posicionamento, ter essa coragem de se manifestar contra o Líder máximo do PT, em termos de Porto Alegre. Mas os jornais, hoje, destacam, e nos lemos com muita atenção, toda a matéria relatando a história do Partido dos Trabalhista Brasileiro, e dizendo das duas fases do PTB a nível de história de Brasil. Nós procuramos nos situar nessa história toda, Ver. Dilamar Machado. E queremos, hoje, não podíamos deixar de fazê-lo, cumprimentar V. Exª, que é um dos trabalhistas mais antigos, com militância aqui nesta Casa, mais tradicionais. O Ver. Clóvis Brum que, pertence a Bancada do PMDB, não está presente, mas que também marcou posição no trabalhismo aqui no Rio Grande do Sul, e outros tantos trabalhistas que estiveram presentes na formação do PTB do nosso Estado em nível nacional. Mas é claro que, ao analisarmos o PTB de hoje, é uma espécie de autocrítica, devo dizer que, quando vim para o PTB, convidado pelo Dep. Sergio Zambiasi, vim para o PTB para que pudéssemos formar dentro do Estado do Rio Grande do Sul, um Partido Trabalhista Brasileiro que tivesse uma vinculação extrema com aquele PTB fundado por Getúlio Vargas, no ano de 1945. E é exatamente esta luta que empreendemos dentro do PTB. Não gostamos – e faço questão de frisar – da atitude do PTB em nível nacional que, praticamente todo os Estados brasileiros se vincula a partidos que durante a algum tempo da nossa história estiveram fazendo um serviço de desfazimento do trabalho de Getúlio Vargas, durante a época em que ele trabalhou para construir muito daquilo que os trabalhadores tiveram de conquistas nestes últimos anos.

Realmente, Ver. Aranha Filho, o termo correto é este. Não estou inventando termos, é o termo que se pode encontrar no Dicionário Aurélio, que está coerente com aquilo que está bastante claro na história.

Sabemos muito bem do trabalho daqueles trabalhistas que estiveram no PTB, desde 1964. Sabemos muito bem da grande luta trabalhistas antes de 1964, quando o pluripartidarismo, a tendência do Dr. Leonel Brizola, que voltava do exílio, era exatamente a de poder reeditar o PTB de antes de 1964. O que aconteceu foi naquela celebre briga existente entre Dr. Leonel Brizola e a Srª Ivete Vargas aconteceu a vitória de Ivete Vargas e não sei se isto foi bom para o trabalhismo. Acredito que foi uma das grandes derrotas aqui no Brasil. Acredito que a vitória de Ivete Vargas tenha atrasado a marcha do PTB em busca de um melhor posicionamento do trabalho na sociedade brasileira. O que querermos fazer em termos de Rio Grande do Sul é que o PTB, aqui, possa reencontrar os seus caminhos. Nós somos oposição, com relação aos verdadeiros trabalhistas, estejam eles no partido que estiverem. Reconhecemos no PDT um grande partido trabalhista que, no futuro, estará unido com o PTB ou dentro da sigla original ou naquela em que todos nós, trabalhistas, deveríamos estar, que é o PTB. Portanto, data em que estamos comemorando os 45 anos do PTB, não lembro esta data com muito júbilo no momento, pelo que o PTB representa na atualidade. Mas lembro esta data para os petebistas antigos e para aqueles que militam ou que são admiradores da doutrina trabalhista, como um revigoramento de forças que precisamos ter, a fim de que realmente a doutrina trabalhista comece a aparecer dentro desta sigla que tanto amamos, que é o PTB.

O Sr. Dilamar Machado: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, indiscutivelmente, nos associamos a homenagem que V. Exª faz à fundação do Partido Trabalhista Brasileiro e concordamos integralmente com a apreciação que V. Exª faz do PTB de hoje. E até relembro, sem orgulho nenhum, mas apenas por uma disposição de momento e que faz parte da minha personalidade, a reação que tive no dia em que V. Exª comunicou que estava integrando, junto com o Ver. Morelli, os quadros do PTB. Isto mantenho, não com relação a V. Exª, mas do nosso PTB de 1945, que foi vítima da revolução da 1964, na integralidade de suas lideranças. O PTB de V. Exª não é o PTB que hoje apóia o Collor de Melo e nem o PTB que vai apoiar os candidatos do PRN pelo Brasil a fora, com exceção acredito, do PTB do Rio Grande do Sul. Até porque aqui se diz que é o berço do trabalhismo, foi na nossa velha São Borja que nasceram Jango e Getúlio Vargas, e foi dali, das planuras e do silêncio da região da fronteira, que nasceu essa idéia fantástica do Partido Trabalhista Brasileiro, tão bem explicada por Alberto Pasqualini às gerações antigas e difundidas por Rui Ramos, por Jango, por Brizola, por João Caruzo e por tantos outros que nos antecederam nesta luta.

Associo-me nesta homenagem, ao nosso PTB, e quero dizer a V. Exª que, como trabalhista, eu tenho guardado comigo um troféu da minha vida pública, quando arranquei das mãos da ditadura, para incendiar, a bandeira do PTB. Exatamente nos conflitos de 1964, quando povo era agredido nas ruas, os Prefeitos eram demitidos, os Deputados cassados, os companheiros presos e assassinados.

Por isso, quero-me associar a V. Exª, homenageando o nosso PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço ao companheiro, exatamente para honrar esta luta que V. Exª e outros grandes companheiros trabalhistas tiveram ao longo do tempo para poder fazer com que a classe trabalhadora pudesse se elevar ao patamar em que sempre procurou estar dentro do nosso País, mas aonde nunca conseguiu chegar. Exatamente para valorizar esta luta é que nós tentamos, neste ingresso nosso no PTB, reeditar o PTB de outrora. Muito obrigado.

. E, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou tratar de um assunto extremamente delicado, mas gostaria que foiçasse nos Anais; se esta medida já estivessem vigorando, nós não leríamos, hoje, a entrevista do Sr. Tarso Genro, Vice-Prefeito da Cidade, candidato a Governador, enquanto era Vereador, o Vereador Aranha Filho deve lembrar disso autorizou, o Sr.Presidente deve lembrar a venda dos terrenos da Perimetral que veio. O SR. Tarso Genro, hoje, de manhã, tem publicada a seguinte entrevista: que “ a Administração Popular – ainda não acusando Collares juinto ao Tribunal deContas do

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, Há “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOITAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2769/89 – VETO TOTAL AO PROJETOD E LEI COMPLEMENTAR Nº 025/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que dá nova redação ao inciso II do art. 121 da Lei Complementar 133, de 31.12.85, alterada pela Lei Complementar 186, de 12.12.88. (Reajuste mensal – servidores municipais.)

Parecer:

- da Comissão Especial. Relator Verª Letícia Arruda: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu vejo que o número de Vereadores presente em Plenário, neste instante, não é um número significativo suficiente para derrubar o Veto e isso me preocupa, porque eu sou favorável ao Projeto do Ver. Leão de Medeiros; sou contrário ao Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal e tenho aqui alguns números que podem justificar esta minha atitude – aliás, não é somente minha, é também da nossa Bancada, o Ver. Edi Morelli e este Vereador – alguns números que talvez sejam novos para este Plenário, pelo menos eu não ouvi este números serem citados no Plenário, mas que podem inclusive orientar a própria votação do Projeto de aumento do funcionalismo, que o Prefeito mandou para esta Casa. O ISSQN – eu conversava antes com o Ver. Airto Ferroanto e posteriormente conversava com o Presidente do Sindicato – o ISSQN representa mais ou menos 25% da arrecadação do Município. No mês de dezembro, o ISSQN esteve na casa dos 27 milhões. Neste mês de janeiro, nós temos uma arrecadação de ISSQN na cerca de 45 milhões de cruzados. São números que eu acabo de receber e que pode nos dar uma orientação do que vai representar o recebimento da Prefeitura neste mês de janeiro. Tem outro número aqui que é bastante significativo. O ITBI, apenas num dos dias atrás... Eu tenho o ITBI até o dia 22 de janeiro: foi 12 milhões de cruzados. O ITBI total do mês de dezembro foi de 9 milhões de cruzados, mas ainda temos oito dias para completarmos o mês, porque esses dados aqui tem até o dia 22 de janeiro, e só num desses últimos dias tivemos uma arrecadação do ITBI na cerca de 4 milhões de cruzados só num dia. No dia 17 rendeu para a Prefeitura 4 milhões de cruzados do ITBI. Isso sem contar outros impostos significativos para a receita do Município no mês de janeiro. Exceto entre esses impostos significativo o IPTU que, muito embora represente cerca de 10 a 12% na arrecadação geral, no mês de janeiro, e ele tem um comportamento completamente diferente porque as pessoas procuram pagar antecipadamente para poder ganhar as benesses oferecidas pela legislação... Então, nos meses de janeiro e fevereiro, normalmente temos uma arrecadação bem maior do IPTU do que acontece nos outros meses. Só por isso eu diria ao Senhores que 158 milhões de cruzados, que disseram que seria a folha de pagamento, estaria em muito superada pela arrecadação do mês de janeiro. Se não fosse isso suficiente, uma outra informação que também trago de pessoas que mexem com a arrecadação, com a folha de pagamento do Município. Esses 158 milhões de cruzados já inseridos nesses e a antecipação de féria porque neste mês muitos funcionários públicos tiram férias e não recebem a antecipação de féria e colocaram neste 158 milhões de cruzados, também somadas, as antecipações de férias. É claro que, se somar tudo. A gente sabe que as antecipações de férias são devolvidas. Os funcionários recebem isso e nos meses subseqüente eles devolvem isso para o Município. Então, de fato, isso não significa um gasto. Isso na verdade vai ser reposto, e o Prefeito Municipal, quando fornece os dados para a imprensa, quando fornece os dados para a Câmara Municipal, ele não entra nesses detalhes. Por isso mesmo somos amplamente favorável a que se derrube o Veto aposto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei do Ver. Leão de Medeiros e até faço uma solicitação neste final de encaminhamento para que os outros Vereadores que se encontram nos seus gabinetes venham para o Plenário para que possamos derrubar esse Veto e posteriormente o outro Veto, que será colocado em votação, que o Veto do Projeto do Ver. Mano José, que manda fazer os pagamentos quinzenais.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi os avulsos e há um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Mas, se não me engano, há um outro. A Mesa poderia me informar qual é? Gostaria, ainda, de saber se além desses vetos haverá a votação dos projetos constantes da convocação extraordinária.

O SR. PRESIDENTE: São dois Vetos que temos para apreciar, Vereador: um ao Projeto de Lei Complementar nº 27/89 e o outro é ao Projeto 2840, de autoria do Ver. Mano José. Quanto aos Pareceres sobre os Projetos, a Assessora Legislativa já está colhendo as assinaturas dos Vereadores e, no decorrer da Sessão poderei prestar-lhe uma informação melhor.

A palavra com o Ver. Vicente Dutra para encaminhar.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É muita incoerência o triste espetáculo a que estamos assistindo, neste Parlamente, provocado pelo PT. O PT é de uma incoerência toda a prova e, talvez, a maior contradição que se possa verificar, embutida nesse Partido, seja, exatamente, uma que não é diretamente culpa dele, mas, sim, do sistema eleitoral vigente à época da escolha do prefeito municipal, pois colocamos à maioria à frente do comando da Cidade e o que vemos é o que aí está. É bom lembrar que o PT se elegeu por 34% dos votos, o que vale dizer que mais da metade desses votos não foram do PT, votaram nesta candidatura. Então, o PT deveria se comportar pelo menos respeitando essa absoluta maioria daqueles que o rejeitaram votando em outra siglas, em outros partido. Lamentavelmente, na ocasião não existia o segundo turno ainda que com reduzida margem, assumia o comando da Prefeitura. Nós não podemos deixar de registrar este fato que é altamente elucidativa para entender essa confusão toda que hoje agita a nossa Cidade. Uma outra contradição nós verificamos logo no primeiro mês, quando houve aquela greve em todo o Brasil e nós encontramos o Prefeito Municipal panfleteando em frente ao antigo Banco do qual é originário o Banco do RGS. Lá S. Exª não era mais o chefe do Executivo, que deveria se comportar como tal, mas ainda acostumado ao gesto de Líder Sindical estava panfleteando em frente do Banco. Mas isso ele fez das 06 às 9h30min., conforme registrou a imprensa. Mas ele voltou para o Gabinete e sentou na sua mesa de trabalho, ligou aqui para a Câmara convidando as lideranças com assento nesta Casa para que fossem conversar com ele. Eu estava na Casa aquela manhã, era período de recesso e as lideranças se movimentaram lépidas e faceiras, como diz o poeta, se dirigindo ao Paço Municipal na certeza de que naquele momento o Sr. Prefeito Municipal, embuído daquele espírito que no animava alguns minutos antes iria, é claro comunicar as lideranças que estaria concedendo aos funcionários municipais também em greve um aumento bem mais substanciado que aquele que ele estava reivindicando, segundo ele, justamente para os trabalhadores. Para surpresa das lideranças, o Sr. Prefeito fez uma apelo dramático às lideranças no sentido de que ajudassem, aqui na Câmara Municipal, um ajuste bem abaixo daquele percentuais que ele estava panfleteando, pela CUT, lá no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou, claro, então, a grande incoerência da Administração Municipal em agir com dois pesos e duas medidas: na hora da agitação – e isto sabe fazer como ninguém – panfleteiam em favor da CUT, contra o Banco do Estado, como se o Banco do Estado fosse também entidade à parte no Brasil e não sofresse as condições, como se o Governo do Estado tivesse condições de pagar acima daqueles percentuais ao qual o Prefeito não consegue pagar. As incoerências continuam, o PT arrocha os salários. Tenho aqui uma tabela que me foi trazida por um companheiro, que no momento não o vejo no Plenário, em que ele arrola as faixas de 01 a 07. Segundo a proposta do Prefeito, de 01 a 05 não haverá modificação. Mas mesmo considerando os 117%, vejam bem: aqui na faixa 1, o que não existe, oitocentos e quarenta e um e setenta e seis. Faixa 01, do Município. Está aqui o Presidente do Sindicato, peço que ele me confirme com a cabeça ou não se este valor está certo. Como é que pode ser oitocentos e quarenta e um se o salário-mínimo está em torno de um mil e quatrocentos cruzados? Como o Partido dos Trabalhadores admite um salário desses, como do faixa 01? Como isto não foi ao menos retificado ao nível do salário-mínimo? é uma grande incoerência isto daí, dizem que começa numa faixa 02, um mil e quatrocentos e setenta, que é um salário-mínimo. E vejam bem, o pessoal do Estado não está satisfeito. Temos greve no Estado, pressões de todo o jeito com o Governador. Faixa 01, 2.388,. Salário pago aos trabalhadores. Aqui, como reajuste de 117% ficaria em 1.460. O Técnico Científico, se fosse dado o reajuste de 117% que o Prefeito não quer dar ficaria em torno de 5.724,80. no Estado está em torno de 11.508, 00 e lá também tem greve e não estão satisfeitos. Está lá o Governador, foi recorrer inclusive a recursos internacionais para poder pagar melhor os seus funcionários. Eu tenho aqui tantas e outras coisas de incoerência mas acho que já foi relatado pelos companheiros. Só conclamo os meus pares que rejeitemos de imediato este Veto, concedendo, no mínimo, o reajuste mensal, como propõe o Ver. Leão de Medeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Solicita-me o Ver. Artur Zanella que faça este pronunciamento também em nome do PFL, o que muito me honra.

Quero dizer rapidamente que seria interessante, neste momento, que a Liderança do PT delegasse, ao Ver. José Alvarenga, o pronunciamento sobre a posição de sua Bancada, porque me parece que se trata de uma conquista salarial, se trata, em síntese, e um luta de trabalhadores, que a CUT tem defendido com toda a veemência e o próprio Partido dos Trabalhadores a defendeu nas suas campanhas eleitorais. Ainda tenho na retina os pronunciamento do candidato à Presidência da República, em que eu votei – no primeiro turno, votei em, Ulysses Guimarães, no segundo, votei no Dep. Lula – e a luta do Dep. Lula, na sua campanha, era exatamente a mensagem dirigida aos trabalhadores, nas defesa dos eu interesses, e já não era a mesma defesa dos outros candidatos, mas, rigorosamente, acho que a Bancada do PT marcaria um tanto decisivo, politicamente falando, nesta tarde, se designasse o Ver. José Alvarenga para encaminhar este Veto. Não pelas discordâncias do Ver. Jose Alvarenga, pois acho que não há discordância entre S. Exª e o seu Partido. Há uma oposição clara e coerente. O que o Ver. José Alvarenga tem defendido aqui na tribuna não é nada contrário à Bancada do PT. Está tudo exatamente dentro do programa partidário do PT. O Ver. Alvarenga não inventou nada. Os seus discursos são exatamente dentro do programa do seu partido. Não tenho nem que felicitar o Ver. José Alvarenga. Ele está penas cumprindo com a sua missão, de levar a diante, nas tribunas do Legislativo, o seu programa, o programa do Partido dos Trabalhadores. Discurso contrários nascidos das hostes do PT esse sim que estão criando alguma inovação. Quer dizer: ou são divergentes do programa partidário ou são divergentes das promessas eleitorais e, com isso, nada convergem os interesses dos trabalhadores da Prefeitura. Ainda bem o Ver. Leão de Medeiros quando traz a oportunidade para que se faça o reajuste mensal. Aliás tem uma proposta do Executivo.... O Senhor também não está criando muita coisa, não. V. Exª me desculpe, mas não está criando muita coisa também, por isso acho que o PT vota conosco na derrubada deste Veto, porque o PT acabou de enviar o Projeto que acena para a correção mensal. Bom, agora o PT votar contra esse Veto, aí sim, eu posso dizer que aquele Projeto que acena com a correção mensal é de mentirinha, não é sério. Até o presente momento eu não defendo, eu digo, pelo contrário, que a Bancada do PT vai votar contra o Veto do prefeito porque colide, se choca frontalmente com as grande lutas e nisto o Ver. José Alvarenga foi muito feliz ontem com as grande lutas da Lideranças tradicionais do Parido dos Trabalhadores. Dizia o Ver. José Alvarenga, numa de suas belas tardes de discursos nesta tribuna. Liderança do Partido do Trabalhadores com grande promessa. Ele, de vez em quando diz alguma coisas que não são verdadeiras no sentido prático da vida, mas promete muito o Ver. José Alvarenga. Quer atribuir ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul o caos da Administração do PT em Porto Alegre. É uma tentativa de defender a administração do seu partido, mas que não tem ressonância no mundo econômico, naqueles que entendem da Administração Pública.

Mas continuo ainda achando que o Ver. José Alvarenga teria nesta tarde a grande chance de resgatar a luta do PT e do PT do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e o Ver. Antonio Hohlfeldt tem razão hoje. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e ao Ver. Antonio Hohlfeldt lhes sobram razoes hoje. Não sou eu quem digo, é o Vice-Prefeito Tarso Genro, é o prefeito em exercício hoje quem diz isso, nas suas declarações. Não sou eu quem estou dizendo. Sobraram razões na luta do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem e sobraram razões hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu vou sentar-me na minha tribuna e aguardar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores marque um ponto positivo nos encaminhamentos desse Veto, designando a palavra vitoriosa ao Ver. José Alvarenga para fazer esse encaminhamento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLCL nº 025/89.

Convido os Srs. Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 025/89 e rejeitado o Veto Total a ele aposto por 23 votos SIM contra 05 votos NÃO e 02 em BRANCO.

Sobre a mesa, três Ofícios nºs 65,68 e 69/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja devolvido ao Executivo Municipal, respectivamente, o PLCE nº 01/90 e os PLEs nºs 06 e 05/90.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 2840/89 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/89, de autoria do Ver. Mano José, que estabelece critérios de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais.

Parecer:

- da Comissão de Justiça e Redação. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos ainda na sensibilidade do Prefeito em exercício desta Cidade e nos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa de que retirem os Projetos que se encontra objeto de Convocação Extraordinária nesta tarde. Achamos que isto que os direitos da classe municipária naquilo que já se constitui em direito adquirido, será respeitado. Sobretudo a partir desta conquista expressa na votação ocorrida há poucos momentos neste Plenário, em que se derrubou o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto que estabelece o reajuste mensal do vencimento dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito acatará a decisão soberana deste Legislativo e temos aqui, agora, neste momento, outro Projeto que tem sido a luta incessante da classe muinicipária há muitos anos e, hoje, ela é um imperativo que se impõe maiôs do que nunca que é o pagamento antecipado na faixa de 40 a 50% na primeira quinzena, exatamente porque esta inflação corrói os salários de todos os trabalhadores, pois sabemos quer a inflação real vai além daqueles valores expressos pelas estatísticas oficiais. A inflação real é a do preços dos gêneros de primeira necessidade, a inflação real é a da remarcação, não digo mais diária dos preços dos supermercado, mas a rela é aquela da remarcação hora a hora que se opera nos supermercados e outros estabelecimentos de primeira necessidade. Tive oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator do parecer do Veto Total do Sr. Prefeito Olívio Dutra, do Projeto que estabelece o pagamento antecipado. Infelizmente, a data do Veto, vejam V. Ex^as, é de 16 de janeiro de 1990, data, portanto, posterior à publicação no Diário Oficial do Estado, dos Projetos que se transformaram em lei, que estabeleceram um novo perfil da receita tributária da Cidade de Porto Alegre. Sim, a Câmara de Porto Alegre, a nossa Bancada – do PDT, as demais Bancadas com assento nesta Casa – deram grande parte dois recursos solicitados pelo Executivo Municipal e expressos nos Projetos de Lei que ele enviou para cá. E se deu esses recursos, foi exatamente, para que a administração pudesse valorizar a classe municipária e pudesse realizar, na Cidade, as obras indispensáveis. E eu disse, pela manhã que a administração Municipal,a gora, deve dizer a que veio. E, agora, ela não tem mais desculpas de que o perfil da receita e o Orçamento não era elaborado pelo Partido que assumiu a Prefeitura a partir de janeiro de 1989. e nós tivemos oportunidade de relatar o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e dizíamos que não é óbice nenhum para que este Projeto de Lei, finalmente, se transforme em Lei. E dizíamos mais: que esta antiga reivindicação, que estabelece o critério de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais, hoje, mais do que nunca, ela tem razão de ser, sobretudo com gravidade do quadro que vivemos, porque o salário está sendo corroído dia a dia. Esta é a razão pela qual a CUT pleiteia o pagamento dos salários semanalmente e betenizados, porque infelizmente ninguém quer conviver com essa inflação de 50, 60%,d e que constitui uma verdadeira hiperinflação, porque essa só beneficia os poderosos, essa sói beneficia os grandes grupos econômicos; os assalariados, pequenos e médios comerciantes, ela penaliza, destrói os estoques, e os leva à falência, a insolvência. Então, mais do que nuca se impõe, hoje, o pagamento antecipado de salário, é uma antiga luta, disse há poucos minutos, mas que se impõe agora, mas do que em outro momento qualquer. Por isso, o nosso elogio ao Vereador autor do Projeto, que já teve a aprovação desta Casa, o que hoje se discute é a derrubada do Veto do Sr. Prefeito, lamentando, porque estendemos, assim como era a visão do Sr. Prefeito Municipal, três dias antes das eleições, quando dizia que os servidores tem que ser valorizado, quando dizia que um dos pontos básicos era a luta contra o arrocho salarial e o reajuste automático dos reajustes dos vencimentos dos servidores. Infelizmente, essa não é a realidade com o projeto de hoje objeto dessa Convocação Extraordinária, aliás, diga-se de passagem que estes vetos estão sendo apreciados hoje porque o Sr. Prefeito quis ver aprovados os seus Projetos de convocação extraordinária; não fosse a convocação extraordinária, o veto total ao Projeto de mensalão e de pagamento antecipado, só seria examinado no mês de março. Isto aqui está sendo examinado hoje, porque4 tentou o Sr. Prefeito aprovar níveis diferenciados de reajustamento de salário para os servidores municipais. Mas o que ocorreu foi uma posição vertical e altiva desta Casa, que se colocou, praticamente, todas as bancadas oposicionistas desta Casa, frontalmente contrário aos projetos encaminhados pelo Prefeito, e o feitiço virou contra o feiticeiro, na medida em que se teve oportunidade de examinar no dia de hoje um Veto que já foi derrubado, e tenho certeza também que o outro Veto que estabelece o recebimento antecipado será agora objeto de derrubada de Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós já tivemos a oportunidade de examinar pela manhã a questão ligada aos salários do funcionalismo e dizíamos que nas razões que embasaram o Veto deveríamos riscar a palavra “aumento”. Não se trata de aumento e aumento é quando acresce a toda a luta do funcionalismo é uma luta para não perder, é diferente da luta para ganhar. Esta é a luta que trava o funcionalismo para não perder através da reposição estrita da perda que o funcionalismo têm ao inicio do mês um salário “X” e quando chega o fim do mês, nós temos que deduzir deste “X” o que a inflação lhe tomou, a inflação é como se fosse uma mão invisível que retira do bolso do funcionalismo o correspondente à perda do poder aquisitivo do mês. Então a luta do funcionalismo é o Veto que há pouco derrubamos nada mais representou fazer com que o funcionalismo não perca, não vai ganhar evidentemente, porque estamos aqui discutindo, correção inflacionária, não ganha mas pelo menos não perde. Isso é o mínimo de dignidade que a Administração tem que reconhecer ao funcionalismo.. Então nada mais são, na mais justo, nada mais correto do que a luta do funcionalismo para não perder.

Temos hoje à tarde dois Projetos do Executivo a examinar: o que encaminha a reposição da inflação parcial – o que é inaceitável;o outro visa extinguir, ou melhor, incorpora o DEP ao DMAE. Quero dizer que o Executivo, a Administração não administra a Cidade sem a concorrência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não temos dívidas, não vamos aprovar a reposição parcial. Entendemos que reposição, que já é lei, tem que ser dada integralmente. Não podemos concordar que se barganhe, que ser negocie, vejam bem, a reposição inflacionária. Não é o aumento. Poderíamos negociar um aumento ou uma reformulação salarial, mas a perda substancial dos salários não podemos negociar, não podemos negociar essa perda que é enxurrada inflacionária leva a cada e cada dia. Isso é inegociável.

Mas vejam que estamos, agora, examinando um Projeto que visa o pagamento quinzenal. É justo esse Projeto? Sim , é justo, na medida em que a inflação é diária. Estamos atravessando uma inflação de 2% ao dia. É, realmente, um saque ao poder aquisitivo do funcionalismo e dos trabalhadores. Então, repor-se quinzenalmente, é válido. Mas, parece-me, que isso pode ser discutido numa negociação alta, quando temos dois Projetos do Executivo a enfrentar: um que extingue o DEP, e outro que trata de uma reposição na ordem de 75%.

Diante desse quadro, e antes de votarmos, de rejeitarmos esse Veto, podemos fazer uma negociação com referência a esse Projeto. Agora, o que não podemos, Sr. Presidente e SRs. Vereadores, é abrir mãos da reposição integral da inflação, e veja que está se dá mensalmente, não é diária, porque o correto, o verdadeiro, seria uma reposição diária, e todos nós estamos aí habituados a entrar no supermercado, entrar na loja, a ir no açougue, etc..., os preços modificam diariamente, é diariamente que a maquineta do supermercado reajusta o preço do arroz, feijão, etc..., e não se dá isso com os salários. E mesmo pretendendo ao mês o reajuste,a reposição no mês, nós ainda estamos encontrando resistência de parte da Administração, o que se nos afigura insustentável. Portanto, ao encaminhar favoravelmente a derrubada do presente Veto que estabelecer ao pagamento quinzenal, o que é justo, estamos diante, logo à frente da análise de dois Projetos, o que propõe reposição salarial que é inflacionária mensalmente num percentual de 75% e a extinção do DEP, e automaticamente a incorporação ao DMAE, me parece que isto aí pode ser negociado. Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação, não de apelo e aqui já sustentou o Ver. Isaac Ainhorn de boa política de parte do Executivo em retirar imediatamente pelo menos um dos Projetos que trata do salário do funcionalismo e imediatamente pagar a reposição, e aí está a questão ligada ao presente Projeto quinzenal, podemos sentar à Mesa, as Lideranças, as Bancadas, a Câmara pode sentar à Mesa e fazer uma discussão, porque aí não se trata de barganhar a inflação, nós não podemos barganhar a inflação., nós não podemos pechinchar com a inflação,porque perdida ela não se recompõe. Então, é negociável sob qualquer aspecto e tem que se dar a reposição total da inflação a partir desse mês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários públicos municipais e, muito especialmente todos os companheiros que atuaram comigo na SMT, seria muito fácil manter a boca calada, dar o meu voto, que é secreto, me poupar de alguns desgaste, não entrar nessa discussão, quem sabe lá dizer para alguns que votava assim e votar de outra maneira, como é tão comum. Mas, ao longo de 7 anos, nesta Casa 6 em que representei sozinho o Partido dos Trabalhadores, na oposição, jamais fugi de uma posição e, inclusive, tive a dura experiência de, em 1988, após as eleições, ser vaiado por alguns funcionários que defendiam alguns interesses, quando eu alertava que a aprovação do que se chamava, então, plano de carreira, era impagável e geraria situações realmente de calamidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Dentro dessa perspectiva acho,a te, que a Administração, no ano passado, conseguiu levar o barco com imensa dificuldades, havia uma previsão inicial de não se pagar a folha em maio, depois se atrasou para agosto setembro, acabou passando para novembro e, em dezembro, enfrentamos a primeira greve problema. A Câmara de Porto Alegre teve uma participação objetiva na tentativa de encaminhamento de solução, deu um voto de confiança á Administração Pública quando, no final do ano passado, aprovou uma reforma tributária, senão no seu todo, pelo menos num percentual que eu diria, guardadas as proporções da Bancada de situação, que é absolutamente minoritária nesta Casa, foi, realmente um voto de confiança, sob todos os aspectos à Administração. Aprovamos todos os Projetos, embora alguns deles com algumas modificações bastante significativas e outros, praticamente na sua forma original. Portanto a Administração tem que dar uma resposta a esta Casa e também a seus funcionários. Já disse em outras ocasiões e não tenho porque deixar de repetir hoje, que não adianta nada a Administração pretender aplicar na Cidade. Esta angustia todo o Administrador tem e eu tenho certeza de que o Ver. João Dib tinha esta angustia quando Prefeito, deve ter tido o prefeito Collares e, certamente, tem o Prefeito Olívio Dutra. Cada um com critérios de que sejam as obras públicas, uns enfatizando uns aspectos, outros enfatizando outros aspectos, mas todo querendo deixara sua marca as tender aquela demanda que a população apresenta, , mas de nada adianta fazermos estes investimentos se não tivermos a máquina da Prefeitura funcionando. E assim como eu dizia por diversas vezes junto com Vereadores como o Ver. Lauro Hagemann, que está aqui, ainda, na Casa, com a Verª Jussara Cony, hoje Deputada, Ver. caio Lustosa, Ver. Flávio Koulon, que intermediamos tantos movimentos, tantas reivindicações dos Srs. Funcionários. Já junto ao Prefeito João Dib e depois junto ao Prefeito Collares, acho que não adianta resolvermos lá fora os problemas se não conseguimos resolver os problemas dentro de Casa. Foi neste sentido e porque eu tinha um compromisso de palavras, de responsabilidade como um dos Vereadores da situação que negociou a reforma tributária com o Srs. Vereadores de Oposição especialmente conversei inúmeras vezes com o Vereadores do PDS, tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros em relação ao projeto anterior. Votei favorável a ele e, por coerência, deveria votar favorável mais uma vez e portanto, contra o Veto, o que o fiz com absoluta tranqüilidade, com absoluto respeito em relação a posição da Administração e o fia evidentemente porque acho que no mínimo, o pagamento mensal é uma necessidade, neste momento, de todo o funcionalismo. Neste sentido eu gostaria de fazer um registro, que vale para nós como vale para a imensa maioria dos municípios destes País, 1.400 e poucos municípios de dimensões significativas. Não estamos fazendo uma coisa ás avessa. Enquanto o Governo Federal mantém a atualização salarial de dois em dois meses, enquanto o Governo do Estado. E é pena que não vejo o Ver. Clóvis Brum aqui, que disse ser líder da situação há poucos minutos e agora não está aqui para ouvir isso. Enquanto o Ver. Clóvis Brum se preocupa com a nossa Bancada de situação, o Governo do Estado, que é do PMDB, mantém a atualização bimestral, de dois em dois meses, e estamos cobrando, acho que cobrando corretamente, a atualização mensal. Apenas quero gizar essa cobrança que é de justiça, não apenas a Prefeitura de Porto Alegre, mas queria estender a boa parte do municípios brasileiros, mesmo enfrentando uma situação pré-falimentar, mesmo enfrentando uma falsa reforma tributária que a Constituinte berrou e alardeou, mas não fez porque se criou pequenos transportes de impostos ou percentuais, de fato criou muito mais ônus na área da educação, na área da saúde, na área da polícia, na área de segurança de um modo geral com a municipalização, esse termo que encobriu repasses do que era do nível federal, do nível estadual para o nível municipal o que superam de muito os valores, os percentuais daquilo que evidentemente os municípios ganharam em pequenas passagens, talvez se comece a melhorar essa situação com este Projeto recém votado dos repasses do IMCs que deve ser semanalmente, mas de qualquer maneira, vejam os Senhores, não quero tratar do assunto apenas Porto Alegre, estamos cobrando, estamos fazendo uma recuperação mais do que justa dos municípios, a partir de que menos autonomia tem na possibilidade de recuperar e de sobreviver.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, no momento em que V. Exª divulga publicamente a sua declaração de voto ao Veto do projeto mensal e divulga com toda a sua força que foi a favor do Projeto original fazendo referência expressa a um fato absolutamente verdadeiro, no meu modesto sentir, V. Exª honra o mandato que tem e honra também esta Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador. Acho que o meu partido mesmo se nós eventualmente, hoje neste caso específico, tivermos um divergência com a Administração, e acho que o próprio Prefeito entende muito claramente essa posição, porque a tínhamos deixado muito clara quando da negociação. E temos um posição muito clara em torno desse assunto. Mas vejam os senhores funcionários, meus companheiros de bancada: acho que é importante termos esta reflexão e procuramos os contextualizar a situação de Porto Alegre num panorama do Rio Grande do Sul, num panorama brasileiro, porque tenho certeza, e conheço bastante o companheiro Olívio Dutra há pelo menos dez anos convivo com o Olívio , lado a lado desde antes de fundação do PT, foi pela mão do Olívio, praticamente, que entrei para o Partido dos Trabalhadores. Sei que deve ter sido muito difícil para ele tomar estas posições. E sei também, igualmente e ao contrário do que pretende projetar o Sr. Isaac Ainhorn, acho que é exatamente o contrário, quando já se coloca a questão da possibilidade do pagamento mensal para abril, tão logo se consegue equilibrar a Receita, o que está colocando com muita clareza e talvez o que tenha faltado a Administração – e digo isso não a nível de crítica, a\ms de um comentário muito tranqüilo, muito respeitoso. É talvez o maior avança, maior flexibilidade de uma discussão política dessas questões que estão muito ligadas umas às outras.

Eu entendo, por exemplo que, sem dúvida nenhuma, o Pacote Tributário deverá gerara efeitos, agora, todos os Vereadores sabem e todos os funcionários sabem que o Pacote Tributário não faz milagres. Não é em janeiro que ele vai gerar receita imediata, ou seja, nós continuamos tendo problemas, no primeiro mês em que sabidamente o grosso da população na ao faz o pagamento do seu imposto ou faz de maneira parcial nos últimos dias, em que, portanto, nós teremos ainda este problema. Acho que este dado é irretorquível, acho que este dado é muito objetivo e acho que este dado em outro lado explica o porquê dos Ventos:

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, estou inscrito e com a condescendência da Mesa, consultando os demais inscritos, gostaria de ceder-lhe a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Os próximos oradores inscritos é o Ver. Dilamar Machado, Ver. João Motta, e Adroaldo Corrêa, que cede o tempo a V. Exª. V.Exª tem mais dez minutos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, V. Exª diz que no mês de janeiro o Pacote Tributário ainda não consegue surtir aqueles efeitos que todos nós quando votamos esperamos que possa a Administração ter mais recursos para pagar o funcionalismo e para fazer obras. Mas já existe agora no mês de janeiro alguns reflexos do pacote tributário que nós votamos no final do ano passado como, por exemplo, a questão do ISSQN, quando aumentamos a alíquota de 4 para 5%, nós estávamos dando um aumento no ISSQN de 25%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se há realmente uma aumento percentual, ele não chega a cobri a despesa já assumida pelo governo municipal em relação a empréstimos bancários que de curtíssimo prazo devem ser pagos em janeiro. Quero dizer que não concordo com os números que estão no quadro apresentado vou entrar na discussão na hora que entrar o projeto para discutir. Acho que os números não correspondem à realidade ou não truncados. De qualquer maneira ainda que a receita tenha crescido é bom lembrarmos que a municipalidade fez empréstimo vultoso pagar o mês de dezembro e assim mesmo com alguns atraso. Então, neste sento. Eu diria que no mínimo, as coisas ficam zerada e significa fazer novo empréstimo, em janeiro para poder pagar em fevereiro. Num certo momento acabaremos criando um círculo vicioso que não permite resolver a situação. Acho que se poderia tentar entender a proposta que a administração faz, no sentido de conter a tendência de empréstimos bancários. Isto não pode ser feito às custa do funcionalismo. Deve haver uma negociação a sério e há que se chegar a uma alternativa da do tipo que está sendo proposta que, no mínimo,se apresente prazos, percentuais de recuperação e devolução e condições desta devolução. Isto me aprece que é uma questão básica de respeito ao funcionário. Disto não abro mão por questão de coerência dentro do trabalho que tive nesta Casa ao longo destes anos.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colaborar com V. Exª na análise que faz, correta, das dificuldades que o Executivo que tem para cumprir os seus deveres como funcionalismo, detectando uma falha que existe atualmente na arrecadação do Município e que beneficia diretamente apenas uma categoria. V. Exª não estava na Casa quando aprovamos a criação do IVVC e houve uma longa discussão de quem pagaria este imposto. Acabamos nós Vereadores, derrotados por uma decisão judicial, que deu cobertura aos garagistas. No entanto, a Lei permite estes mesmo garagista que recolham de nós, consumidores, este imposto é apenas um depósito nos cofres públicos 45 dias depois. É evidente que, no processo inflacionário em que vivemos, nesta ciranda financeira em que o over d´pa um resultado diário de até 2,5%, na realidade, nós estamos pagando a quem esta ganhando com isso é o garagista. Então, quero sugerir a V. Exª e ao Governo Municipal que encaminhe para esta Casa um mecanismo que obrigue os garagistas a depositarem o dinheiro arrecadado no máximo 7 dias, ms, se possível, em48 horas. Eu tenho a certeza de que, com isto, a Prefeitura irá arrecadar bem mais do que arrecada atualmente. Quando aprovamos o IVVC, o litro de gasolina custava 42 centavos em Porto Alegre, um ano de pois custava 12 cruzados e alguns centavos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, vindo esta colocação de V. Exª, na condição de Líder do PDT, eu só posso acolhe-la. Acompanhei, de longe, o episódio jurídico. Comprometo-me, embora não exerça nenhuma função de liderança na Bancada, de encaminhar isto por escrito ao Sr. Prefeito. Não sei se vemos aumentar a arrecadação, mas aumentaremos o poder de compra deste valor arrecadado, na medida em que ele virá mais cedo. E quero dizer que, se isto depender de l,ei municipal, entendo, ao colher o seu aparte, que se enviado na forma de Projeto de Lei do Município, teria ao colhimento deste Plenário e, neste sentido, seria portanto um encaminhamento que nós tentaríamos, para buscar este dinheiro mais rapidamente. Quero deixar o meu agradecimento a uma colaboração que não é com a Administração apenas, é com o Município e com o funcionalismo de um modo geral.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia eu que tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros, muito pessoal, no episódio daquele projeto e tenho uma visão em relação aos dois projetos votados no sentido de que, evidentemente, na realidade financeira de hoje, precisamos encará-los com objetividade. O primeiro deles, o Veto já se encontra derrubado, pagamento mensal: segundo, o adiantamento dos 40%. Acho que por uma questão de coerência, é evidente, que precisamos encarar sito com objetividade, já que a própria Câmara Municipal tem essa prática, e não vejo porque se fazer diferença no tratamento do funcionário deste Legislativo, com relação ao restante do Executivo. Entendo, no momento, e era siso que eu queria colocar à discussão, independente da decisão final dos Srs. Vereadores, que precisaríamos e esta discussão deveria ser feita na medida do possível,s e houver tempo, dar um prazo um pouco maior ao Executivo para poder colocar em prática essa medida. Por exemplo, sei que temos um Veto, não podemos emendar projeto, não sei como se poderia resolver, mas o próprio Ver. Elói lamentava aqui a possibilidade de negociação, pois essa possibilidade queria manter em aberto, lá sei eu, se deixássemos firmada uma posição, por exemplo, ao derrubar o veto, ou adiar a votação, temos um prazo largo para a avaliação do veto, de que estivéssemos uma discussão no sentido de que a municipalidade assumiria o compromisso, e dentro de 2 ou 3 meses assumisse isso claramente, uma negociação de liderança, e teríamos a partir de março, ou abril, quando a própria Prefeitura diz que estaria equilibrada a sua receita e despesa, e não teria mais desculpas, mantendo-se, evidentemente, a garantia do pagamento mensal, que me parece encaminhado, a partir da derrubada do verto.. aCho que esse tipo de conversa tem que ser feito, não ponho em discussão, até porque, por incrível que pareça, o Ver,. Dib, já registrava aqui, embora em outro tom, pela primeira vez, nós, Vereadores, também tivemos nos nossos sala´rios no fim do ano passado. E até com uma posição muito objetiva, muito séria, da Mesa, do Ver. Valdir Fraga, não ouvi aquela discursseira politiqueira que poderia ter surgido; com o que os 33 Vereadores assimitam com muita seriedade a crise, levaram a sério o problema, portanto, passamos pelo desafio. Temos nesse sentido de discutirmos estas coisas e de estarmos lado a lado com os funcionários, não apenas no sentido de para eles uma coisa, e para nós, outra, mas porque nós também tivemos esse episódio, nesse momento, e acho que a própria Câmara deverá enfrentar, por vezes, alguns problemas nesse sentido. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria deixar clara, portanto, a minha posição, porque não sou de ficar em cima do muro, não sou de me esconder em relação a votos, mesmo quando secretos, e tenho uma clareza muito grande. Se tenho absoluta lealdade dom o meu Partido e para com meu Prefeito, tenho também, responsabilidade, em primeiro lugar com o funcionalismo que faz a prefeitura funcionar e também em relação a própria Cidade e a oposição que há seis ou sete anos venho defendendo nesta Casa. Acho que esta coerência não colocamos fora de uma hora para a outra. Então, tinha um compromisso firmado com o Ver. Leão de Medeiros dentro da negociação do pacote tributário e tenho, no meu entendimento, uma possibilidade de inclusive de antecedido pelo Ver.

encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h18min.)

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(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)

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